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Fundação Educacional São Francisco Xavier

Mantenedora

A Fundação Educacional São Francisco Xavier (FESFX) é uma entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com tempo de duração indeterminado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, constituída por meio da escritura lavrada em 14/12/2009, junto ao 2º Ofício de Notas de Ipatinga/MG, registrada no Livro nº 157, fls. 69, sob a estrutura fundacional, como bem autoriza o artigo 44, III do Código Civil.

A FESFX com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, poderá constituir ou manter unidades de representação em outras unidades da federação, com atuação em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação do Conselho Diretor.

A FESFX tem por finalidade geral o desenvolvimento de ações voltadas para as áreas de Educação, em especial para a promoção da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e ensino superior (graduação, extensão stricto e lato sensu), bem como o ensino profissionalizante, notadamente a Residência Médica e outros cursos livres, de forma presencial e/ou à distância, ainda que em parceria com terceiros, respeitada a legislação própria, conforme artigo 2º, parágrafo 1º de seu Estatuto.

A FESFX é mantenedora de diferentes unidades, os quais também se organizam por meio de seus próprios regimentos, depois de aprovados pela Diretoria Executiva e/ou Superintendência da FESFX, e, no caso, da Faculdade São Francisco Xavier por seu colegiado e do Colégio São Francisco Xavier, assim como pelo Ministério da Educação – MEC e Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais.

Para cumprir seus objetivos estratégicos, a FESFX mantém:

  • Colégio São Francisco Xavier (CSFX): educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional técnica de nível médio (Técnico em Enfermagem, Análises Clínicas, Mecânica, Administração, Informática, Estética, Edificações, Segurança do Trabalho, Eletrotécnica, Teatro e Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho);
  • Faculdade São Francisco Xavier

Dentro de suas finalidades, conveniência e possibilidades financeiras, a FESFX poderá, mediante proposta de seu Conselho Diretor, criar ou incorporar outras unidades culturais ou técnico-científicas.

O patrimônio da Fundação Educacional São Francisco Xavier foi constituído em virtude da incorporação das atividades educacionais anteriormente realizadas pela Fundação São Francisco Xavier.

Também integrarão o patrimônio da FESFX:
a) as doações e legados de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado;
b) a incorporação dos resultados financeiros do exercício; e
c) os bens e direitos que vier a adquirir.

O acervo patrimonial da FESFX não se comunica, de modo algum, com o de seus membros ou de entidades com ela conveniadas.

Constituem receitas da Fundação Educacional:
a) as contribuições/doações de pessoas físicas ou jurídicas;
b) incentivos governamentais;
c) recursos públicos diretos e indiretos destinados a manutenção da obra social;
d) subvenções; e
e) rendas próprias oriundas de suas atividades.

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