Legislação/Resoluções

• Resolução CNS N° 466/2012 – Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos (clique aqui)

• Resolução CNS N° 510/2016 – Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos em Ciências Humanas e Sociais (clique aqui)

• Resolução CNS Nº 563/2017 – Acesso Pós Estudo em Pesquisa de Doenças Ultrarraras (clique aqui)

• Resolução CNS nº 580/2018 – Pesquisa de Interesse Estratégico para o Sistema Único de Saúde (clique aqui)

• Norma Operacional 01/2013 – Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos (clique aqui)

• Carta Circular N°166/2018 – Esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo “relato de caso” no Sistema CEP/Conep para a área biomédica (clique aqui)

• Carta Circular N°110-SEI/2017 – Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017. (clique aqui)

Acesso rápido